Tendo em vista a quantidade de leis, decretos, atos declaratórios, pareceres e instruções normativas que regulam os processos operacionais das importações e exportações, surge a necessidade de aliar-se com profissionais altamente especializados na área do Direito Aduaneiro, os quais possam orientá-los na aplicação das diversas normas existentes e prepará-los para quaisquer atitudes fiscais, por meio de uma análise eficiente dos procedimentos que serão adotados.

• Análise dos Tratados Internacionais e regras de origem;
• Acompanhamento de empresas sob procedimento especial;
• Análise de operações atípicas e regimes aduaneiros especiais;
• Defesas – na aplicação das penalidades aduaneiras;
• Classificação fiscal de mercadorias;
• Impugnações/Recursos de autos de infração de perdimento;
• Impugnações/Recursos de autos de infração de multas, impostos e demais tributos;
• Defesa em desembaraço de mercadoria com exigência de tributos ou multas;
• Defesa Administrativa nos processos administrativos em geral;
• Indenizações aduaneiras;
• Transação de débito com demurrage, extensiva à parte judicial;
• Consultoria Jurídica em operações de importação e exportação de bens e serviços;
• Propositura de medidas judiciais, tais como mandado de segurança, ação cautelar, e ação declaratória;
• Defesa de crimes de contrabando, descaminho, crime contra a ordem tributária, falsificações, sonegação fiscal, formação de quadrilha, contra a ordem econômica e outros.
• Crimes ambientais, crimes empresariais, sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem econômica, crime contra as relações de consumo, crimes previstos na Lei de Licitações, na Lei de Telecomunicações, Lei de Falência;
• Elaboração de contratos de compra e venda, de exclusividade, de prestação de serviços, de importação por conta e ordem de terceiro, de encomenda e de representação;
• Remédios jurídicos para liberação de mercadorias;
• Planejamento tributário na importação.